A utilidade do Chega para o regime

 

O problema da Saúde em Portugal – um bloqueio político-ideológico               4 de Maio 2026

 

Pouco falta para o arranque da época balnear, do turismo, dos negócios de praia e de verão, e claro, do caos nas urgências do SNS. Já quase nos esquecíamos na verdade – aturdidos que estamos com guerras, economia, futebóis - que o SNS continua em rotura, que há médicos e enfermeiros a menos, que estão exaustos, que o orçamento é desadequado para as necessidades, que há intermináveis listas de espera em serviços e em casos onde a espera não é possível, que as grávidas que não podem ter as crianças no privado sofrem stress pré-traumático, que temos de contar com 15 e mais horas para sermos atendidos numa urgência no coração de Portugal quando há um previsível e anual surto de gripe, que há mais de um milhão e meio de utentes que não têm médico de família, que 14% do total de médicos no SNS são tarefeiros que não concorrem aos quadros e assumem mais de 50% das urgências - tornando o manning uma tarefa ingrata quando não impossível. Uma realidade bem conhecida.

Se buscarmos algumas vozes sobre a questão no terreno, como a do PCP, veremos surgir a acusação de que o dito caos resulta na verdade de um plano, uma estratégia governamental “para desarticular e desagregar o SNS com um único objetivo, [que] não é o de garantir os cuidados de saúde que os utentes têm direito, mas sim promover o negócio da doença dos grupos privados” (Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, de 7 de Janeiro 2025). Trata-se de uma fonte – o PCP - que está publicamente presente na Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e com ela colabora com regularidade, assim como com o SEP, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, este também profundamente entrosado com a CGTP e a sua agenda. Poderíamos neste ponto afirmar que um dos principais problemas da Saúde em Portugal se prende com o excesso de sindicalismo e corporativismo, que bloqueia reformas necessárias no SNS, que se fecha a medidas mais dinâmicas em questões como a contratação de efetivos, gestão de escalas, progressão de carreiras. Estaríamos no entanto a procurar a origem do problema na sua natural reação, o que em medicina se traduz numa abordagem sintomática ou paliativa, própria de quando não se conhece ou não se pode combater a raiz do problema.

Ora esta é de há muito conhecida: trata-se de um problema essencialmente político-ideológico. Não de natureza médica ou de modelo de gestão, para combater desperdícios e controlar fenómenos de corrupção. O problema é antes de mais político, e há dezenas de anos que tem vindo a ser resolvido com sucesso em diferentes geografias do globo, desde logo na Europa. Um dos melhores exemplos, na verdade, de como gerir um gigantesco e pesado serviço público nacional que serve uma população cada vez mais envelhecida ao mesmo tempo que recebe emigrantes de todo o mundo a viver precariamente, está em França. Não num pequeno país de difícil acesso e pouca representatividade, antes o país onde vive a maior comunidade portuguesa na Europa. Teríamos, portanto, a obrigação de estar atentos, mas um bloqueio ideológico por parte dos partidos que nos têm governado nos últimos anos tem obstado a que se tenham antecipado tendências bem conhecidas e previsíveis, e feito reformas indispensáveis.

Qual, pois, a receita seguida por países como França para resolver os problemas que todos os serviços de saúde tendencialmente universais e gratuitos do Mundo tiveram ou têm? Sem apriorismos, abraçaram a mudança, a onda civilizacional e política que vem varrendo os Estados-Providência, que dita que hoje em Portugal (onde existem 130 hospitais privados para 111 públicos) como em França (das 2965 unidades hospitalares existentes apenas 1330 são públicas) existam mais unidades privadas de saúde do que com gestão pública.

Reflectindo esta realidade e não a combatendo, assim surgiram - numa articulação entre os Ministérios da Saúde e da Segurança Social Franceses - os planos de seguros de saúde complementar (as mutuelle santé) que cobrem os custos remanescentes das despesas médicas em privados não reembolsadas pelo sistema nacional de saúde, funcionando através de deduções mensais. Ou seja, em vez de os trabalhadores canalizarem todos os meses 100% dos seus descontos para os sistemas nacionais de saúde e segurança social, escolhem fazer as suas deduções parcialmente para uma mutualista, um seguro de saúde complementar que funciona - sem limitações de idade ou necessidade de exames médicos - de acordo com o princípio da solidariedade para com o sistema nacional de saúde. Trata-se de um sistema que se tornou obrigatório a partir de 2016 para os trabalhadores do sector privado, mas abrange também os do sector público, estando garantida missão social, assegurando o Complémentaire Santé Solidaire para quem não dispõe de recursos nem descontos.

Mantendo-se o sistema gratuito e universal, a Segurança Social reembolsa 70% dos custos de uma consulta ou de um acto médico efetuado numa unidade privada, cabendo ao seguro de saúde complementar os restantes 30%, dependendo do contrato escolhido. Dez anos passaram sobre a implementação total deste plano - o PUMA (Protection Universelle Maladie) - estando provada a sua sustentabilidade e o valor do seu contributo para manter as unidades públicas de saúde a funcionar dentro do seu potencial, respeitando ao mesmo tempo a utilidade da iniciativa privada na saúde.

Esperamos pois que a nomeação por parte do Presidente da República do Professor Adalberto Campos Fernandes, como líder do Pacto Estratégico para a Saúde não seja tolhida pelos habituais interesses e preconceitos, e que se vá de encontro às lessons learned que podemos colher em França mas também em países como Marrocos, Argélia, Canadá e mesmo o Brasil - exemplos que têm na complementaridade entre o serviço com financiamento público e o privado com base em seguros de saúde – o mutualismo - a base dos seus sistemas nacionais de saúde. O futuro da Saúde em Portugal (não apenas do SNS) pensamos, passa pela adoção deste modelo. Uma solução que acaba de resto por dar continuidade uma antiga tradição de associações de socorros mútuos Portuguesa (especialmente marcante no tocante à saúde no século XIX) e à própria Lei n.º 2120, de 19 de julho de 1963, que promulgou as primeiras bases da política de saúde e assistência em Portugal, impondo o peso do Estado apenas naquilo que “não [pudesse] ser entregue à iniciativa privada”.  A democracia traria um SNS socializante mas rapidamente “cinco vezes mais recursos públicos e privados” (dados do Banco de Portugal), resultando numa evolução notável na Saúde dos Portugueses. O surgimento das PPP’s, uma progressiva complementaridade entre a acção Estado e unidades não-lucrativas, e os recursos desenvolvidos por grupos empresariais de saúde, delineiam um futuro que passa, estamos certos, por este caminho.

 

 

 

 

 

 

English version

 

The Problem of Healthcare in Portugal – A Political-Ideological Blockade May 4, 2026

 

The start of the summer season, tourism, beach and summer businesses, and of course, the chaos in the SUS (Brazilian public healthcare system) emergency rooms, is just around the corner. We had almost forgotten, in fact – overwhelmed as we are by wars, the economy, football – that the NHS continues to collapse, that there are too few doctors and nurses, that they are exhausted, that the budget is inadequate for the needs, that there are endless waiting lists in services and in cases where waiting is not possible, that pregnant women who cannot have their children in private clinics suffer from pre-traumatic stress, that we have to expect 15 or more hours to be seen in an emergency room in the heart of Portugal when there is a predictable and annual flu outbreak, that there are more than one and a half million users who do not have a family doctor, that 14% of the total number of doctors in the NHS are temporary workers who do not apply for permanent positions and handle more than 50% of emergencies – making manning a thankless task if not impossible. A well-known reality.

 

If we seek out some voices on the ground regarding this issue, such as that of the PCP (Portuguese Communist Party), we will find accusations that the so-called chaos is actually the result of a plan, a governmental strategy "to dismantle and disaggregate the SNS (National Health Service) with a single objective, [which] is not to guarantee the healthcare that users are entitled to, but rather to promote the business of illness for private groups" (Paula Santos's intervention in the Assembly of the Republic, January 7, 2025). This is a source – the PCP – that is publicly present in the National Federation of Doctors (FNAM) and collaborates with it regularly, as well as with the SEP, the Portuguese Nurses' Union, which is also deeply intertwined with the CGTP (General Confederation of Portuguese Workers) and its agenda. At this point, we could argue that one of the main problems in Portuguese healthcare is related to excessive unionism and corporatism, which blocks necessary reforms in the SUS (Unified Health System), and which is closed to more dynamic measures in areas such as staff recruitment, shift management, and career progression. However, we would be seeking the origin of the problem in its natural reaction, which in medicine translates into a symptomatic or palliative approach, typical of when the root of the problem is unknown or cannot be combated.

 

Now, this has long been known: it is essentially a political-ideological problem. Not of a medical nature or a management model to combat waste and control corruption. The problem is first and foremost political, and for decades it has been successfully solved in different geographies around the globe, first in Europe. One of the best examples, in fact, of how to manage a gigantic and cumbersome national public service that serves an increasingly aging population while also receiving immigrants from all over the world living precariously, is in France. Not in a small country with difficult access and little representation, but in the country where the largest Portuguese community in Europe lives. We therefore have an obligation to be vigilant, but an ideological blockade on the part of the parties that have governed us in recent years has prevented us from anticipating well-known and predictable trends, and from carrying out essential reforms.

So, what is the recipe followed by countries like France to solve the problems that all the world's tendentially universal and free health services have had or have? Without preconceived notions, they embraced change, the civilizational and political wave that has been sweeping away welfare states, which dictates that today in Portugal (where there are 130 private hospitals for 111 public ones) as in France (of the 2965 existing hospital units, only 1330 are public) there are more private health units than those with public management.

 

Reflecting this reality and not fighting it, the supplementary health insurance plans (mutuelle santé) emerged - in an articulation between the French Ministries of Health and Social Security - which cover the remaining costs of medical expenses in private clinics not reimbursed by the national health system, operating through monthly deductions. In other words, instead of workers channeling 100% of their monthly deductions to the national health and social security systems, they choose to partially contribute to a mutual insurance company, a supplementary health insurance that operates – without age limitations or the need for medical examinations – according to the principle of solidarity with the national health system. This system became mandatory in 2016 for private sector workers, but also covers those in the public sector, with a guaranteed social mission, ensuring the Complémentaire Santé Solidaire (Solidarity Health Insurance) for those who lack resources or deductions.

 

Maintaining a free and universal system, Social Security reimburses 70% of the costs of a consultation or medical procedure performed in a private unit, with the supplementary health plan covering the remaining 30%, depending on the chosen contract. Ten years have passed since the full implementation of this plan - the PUMA (Protection Universelle Maladie) - proving its sustainability and the value of its contribution to keeping public health units functioning within their potential, while respecting the usefulness of private initiatives in healthcare.

 

We therefore hope that the appointment by the President of the Republic of Professor Adalberto Campos Fernandes as leader of the Strategic Pact for Health will not be hampered by the usual interests and prejudices, and that it will follow the lessons learned that we can gather in France, but also in countries such as Morocco, Algeria, Canada and even Brazil - examples that have the complementarity between publicly funded and privately funded services based on health insurance - mutualism - as the basis of their national health systems. We believe that the future of healthcare in Portugal (not just the NHS) depends on the adoption of this model. This solution ultimately continues an old tradition of Portuguese mutual aid associations (especially prominent in the health sector in the 19th century) and Law No. 2120 of July 19, 1963, which promulgated the first foundations of health and assistance policy in Portugal, imposing the weight of the State only on what “could not be handed over to private initiative”. Democracy would bring a socialist National Health Service but quickly “five times more public and private resources” (data from the Bank of Portugal), resulting in a remarkable evolution in the health of the Portuguese people. The emergence of PPPs (Public-Private Partnerships), a progressive complementarity between State action and non-profit units, and the resources developed by health business groups, outlines a future that, we are sure, follows this path.