25 de Abril sempre? De modo nenhum 29 de Abril de 2026
Ao começar este texto torna-se necessário desde logo esclarecer
três pontos: primeiro, nasci nos pós-25 de Abril de 1974, na democracia da IIIª
República, num regime democrático e integrado num projeto federalista Europeu; depois,
fui criado no seio de uma família e de um ambiente social que, ou sofreu com as
mudanças provocadas pelo 25 de Abril ou – como a maioria dos Portugueses – vivia
pacificamente a ordem da IIª República sem exigir a sua morte por meios
revolucionários; por fim, muito foi dito, escrito, pensado, pintado, cantado…partido
e repartido sobre o 25 de Abril, ficando os vencedores da história com a melhor
parte, como é natural. Faz falta uma perspetiva una e normalizadora sobre um
evento que transformou totalmente Portugal.
Qual os
meus objetivos deste curto texto e de o publicar entre o 25 de Abril e o 1 de
Maio de 2026? São três, também, na verdade, procurando colocar a questão numa perspetiva
o mais objetiva e imparcial possível, fazendo uso de metodologia unanimemente aceite,
das esquerdas às direitas.
O
primeiro exercício que proponho é um de contraposição face a um bom exemplo,
dado que o Estado Novo vigorou entre 11 de abril de 1933 e o 25 de Abril de 1974
inserido numa realidade europeia, atlântica, mundial com que se relacionou
profundamente. De acordo com a presente e maioritária vox populi, vivemos
em ditadura durante o Estado Novo, que reprimiu, perseguiu e castrou, manteve o
país e o povo Português na pobreza, conduzindo-o para uma guerra injusta de 14
anos por territórios a cuja defesa da soberania não tinha direito. Ignorando a
tese de que há um Estado Novo antes e depois da IIª Guerra Mundial, se tomarmos
o exemplo de França – bastião de democracia onde foram produzidas várias lições
bebidas por intelectuais e políticos Portugueses - poderemos encontrar vários
paralelos das suas 4ª e 5ª Repúblicas com a nossa IIª. Além de ser uma nação
imperial que se bateu contra movimentos independentistas, com técnicas antiterroristas
(utilizando até a guerra química e a nuclear) no Rif marroquino, nos seus
territórios da Indochina e da Argélia (apenas no século XX) França enviou
centenas de milhares de presos políticos para várias prisões políticas
ultramarinas, fuzilando e decapitando condenados até bem tarde no século XX. De
referir, no que aos direitos humanos diz respeitos, que até 1944 as mulheres
não podiam votar e, até, 1965, as senhoras não podiam abrir uma conta num banco
sem autorização do marido. A enumeração de atropelos a modernas garantias não cabe
neste texto, mas faria objetivamente do Estado Novo, por comparação, um regime
brando e leniente, paradoxalmente até na burocracia. Refira-se finalmente,
neste exercício comparativo, que o período dos Trinta Gloriosos com De
Gaulle, teve no Portugal do pós-Guerra e do Plano Marshall o seu espelho com a Época
de Ouro da economia nacional com o PIB a crescer a uma taxa média de
7,5% ao ano entre as décadas de 1960 e 1970 em virtude dos planos de fomento e da
abertura económico-industrial que a adesão à OCDE, ao GATT e à EFTA
proporcionaram.
O
segundo exercício é o da contextualização internacional, dado que Portugal foi
membro fundador da NATO e, lembremo-nos, Agostinho Lourenço foi o primeiro
diretor da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) entre 1945 e 1956, saindo
dessa posição para abraçar a de vice-diretor da INTERPOL, assim se reconhecendo
internacionalmente a qualidade da intelligence nacional no pós-Guerra. Portugal
participaria activamente na guerra fria, combatendo no seu território a acção
de células socialistas, anarquistas e comunistas, estas últimas diretamente
apoiadas pela União Soviética. O nosso país, pela vasta extensão do seu
território, pelo domínio de pontos estratégicos (com especial destaque para os
Açores, a Guiné, Cabinda, Lourenço Marques, Macau, Timor) tornar-se-ia uma das
principais âncoras do combate às potências do Pacto de Varsóvia. A guerra
contra o comunismo que Portugal desenvolveu internamente tem vários paralelos
com, por exemplo, o Reino Unido e os Estados Unidos, embora reduzindo-se os
níveis de violência e ingerência, dado não ter participado como estes países nas
inúmeras ações secretas levadas a cabo em diversos continentes nos últimos 100
anos, apoiando governos anticomunistas, promovendo golpes militares, substituindo
chefias políticas. Se no Reino Unido o MI5 e o Information Research
Department faziam censura, prendiam, torturavam (não apenas no Camp 020)
e faziam as suas dirty ops, é bem conhecido que os Estados Unidos
através das suas várias agências de intelligence e defesa dos interesses
estratégicos do seu país faziam o mesmo, numa escala maior e até aos dias de
hoje, mantendo em 2026 e por todo o globo vários campos de presos políticos
tidos por terroristas (sendo Gantanamo o mais conhecido) com milhares de
inquilinos desprotegidos de direitos básicos humanitários. A IIª República
cumpriu, portanto, a sua parte na guerra fria e as colónias/províncias ultramarinas
com ela sofreram, tornando-se palco de sangrenta cobiça e luta entre
imperialismos, até sucumbir por completo e entregar à barbárie das guerras
civis países/nações que Portugal havia criado e desenvolvido desde os idos de 1400.
O
terceiro e final exercício que proponho, através do qual sugiro que não devemos
“sempre” celebrar Abril como algo de essencialmente positivo, prende-se com o
aparecimento daquilo que Adriano Moreira referiu como o “país exíguo”, que
restou após a violenta mutilação do Ultramar, incluindo de territórios/províncias
como o arquipélago de dez ilhas de Cabo Verde, desabitado até à chegada dos
Portugueses no século XV. Assim, na sequência do golpe militar corporativo
organizado a 25 de Abril por oficiais subalternos revoltados contra a
ultrapassagem administrativa na sua antiguidade por oficiais milicianos, surgiu
o movimento político-militar que tomou de assalto o golpe de abril, comandando em
ditadura/tutelando militarmente até
1976 o país, através do MFA, do COPCON, do Conselho da Revolução. Nesse período
de dois anos, a economia Portuguesa passou de possuir números saudáveis e
dentro das médias da OCDE (de acordo com dados recentemente sancionados pela
Fundação Francisco Manuel dos Santos) com uma dívida pública e inflação
controladas (apesar de um esforço de guerra e de sanções internacionais que
consumiam mais de 10% do PIB) para uma recessão que levaria as finanças
nacionais à bancarrota, e à primeira intervenção do FMI em 1977. Doravante, o
sentido e a própria sobrevivência do Estado Português face aos seus credores
apenas seriam garantidos graças à conclusão do processo de adesão à CEE, hoje UE,
formalizado em 1986, apesar de se impor a perda dos três símbolos clássicos de
soberania: a justiça, a defesa nacional e a cunhagem de moeda. Portugal neste
processo perdeu o Escudo, as suas Forças Armadas tem os mesmos efectivos que a
Guarda Nacional Republicana e a lei dos seus tribunais é superada por jurisprudências
estrangeiras.
Com o
amanhecer violento do 25 de Abril Portugal perdeu capital financeiro, talento humano,
a sua economia e as suas finanças afundaram-se dramática e irremediavelmente, foram
entregues sem contrapartidas territórios que custaram centenas de anos a serem
desenvolvidos, incontáveis vidas e cabedais, criando uma onda de um milhão
de refugiados. Tornámo-nos neste processo num país paradoxalmente periférico,
da cauda da europa, apesar de sermos a primeira porta de entrada e saída
face ao Atlântico e termos compatriotas nas sete partidas do Mundo. Será assim,
verdade, “25 de Abril sempre”? Não o cremos.
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English version
April 25th forever? Absolutely not.
To begin this text, it is necessary to clarify three points
from the outset: first, I was born after April 25th, 1974, in the democracy of
the Third Republic, in a democratic regime integrated into a European
federalist project; second, I was raised within a family and social environment
that either suffered from the changes brought about by April 25th or – like
most Portuguese people – peacefully lived under the order of the Second
Republic without demanding its demise through revolutionary means; finally,
much has been said, written, thought, painted, sung… divided and shared about
April 25th, with the victors of history getting the best part, as is natural. A
unified and normalizing perspective on an event that totally transformed
Portugal is lacking.
What are my objectives with this short text and in
publishing it between April 25th and May 1st, 2026? There are three, in fact,
seeking to place the issue under the most objective and impartial perspective
possible, making use of a methodology unanimously accepted by both the left and
the right.
The first exercise I propose is one of comparison with a
good example, given that the Estado Novo was in effect between April 11, 1933,
and April 25, 1974, embedded in a European, Atlantic, and global reality with
which it was deeply connected. According to the current and majority opinion,
we lived under a dictatorship during the Estado Novo, which repressed,
persecuted, and castrated, kept the country and the Portuguese people in
poverty, leading them into an unjust 14-year war for territories whose
sovereignty they had no right to defend. Ignoring the thesis that there was a Estado
Novo before and after World War II, if we take the example of France – a
bastion of democracy from which several lessons were learned by Portuguese
intellectuals and politicians – we can find several parallels between its 4th
and 5th Republics and our 2nd. Besides being an imperial nation that fought
against independence movements with anti-terrorist techniques (even using
chemical and nuclear warfare) in the Moroccan Rif, in its territories of
Indochina and Algeria (only in the 20th century), France sent hundreds of
thousands of political prisoners to various overseas political prisons,
executing and beheading convicts until well into the 20th century. It should be
noted, with regard to human rights, that until 1944 women could not vote and,
until 1965, ladies could not open a bank account without their husband's
authorization. Enumerating the violations of modern guarantees is beyond the
scope of this text, but objectively, by comparison, it would make the Estado
Novo a mild and lenient regime, paradoxically even in its bureaucracy. Finally,
in this comparative exercise, it should be noted that the period of the Thirty
Glorious Years under De Gaulle had its mirror image in post-war Portugal and
the Marshall Plan era, with the Golden Age of the national economy, where GDP
grew at an average rate of 7.5% per year between the 1960s and 1970s due to
development plans and the economic and industrial opening provided by accession
to the OECD, GATT, and EFTA.
The second exercise is that of international
contextualization, given that Portugal was a founding member of NATO and, let
us remember, Agostinho Lourenço was the first director of the State
Surveillance and Defense Police (PVDE) between 1945 and 1956, leaving that
position to embrace that of deputy director of INTERPOL, thus internationally
recognizing the quality of national intelligence in the post-war period.
Portugal would actively participate in the Cold War, combating the actions of
socialist, anarchist, and communist cells on its territory, the latter directly
supported by the Soviet Union. Our country, due to the vast extent of its
territory and the control of strategic points (especially the Azores, Guinea,
Cabinda, Lourenço Marques, Macau, and Timor), would become one of the main
anchors in the fight against the Warsaw Pact powers. The war against communism
that Portugal waged internally has several parallels with, for example, the
United Kingdom and the United States, although with reduced levels of violence
and interference, given that it did not participate, like these countries, in
the numerous secret actions carried out on various continents over the last 100
years, supporting anti-communist governments, promoting military coups, and regime
change. If in the United Kingdom MI5 and the Information Research Department
censored, arrested, tortured (not only at Camp 020) and carried out their dirty
operations, it is well known that the United States, through its various
intelligence agencies and defense of the strategic interests of its country,
did the same, on a larger scale and to this day, maintaining in 2026 and
throughout the globe several camps for political prisoners considered
terrorists (Gantanamo being the most well-known) with thousands of unprotected
inmates lacking basic humanitarian rights. The Second Republic, therefore,
played its part in the Cold War, and the overseas colonies/provinces suffered
as a result, becoming the stage for bloody greed and struggle between
imperialisms, until they completely succumbed and delivered to the barbarity of
civil wars countries/nations that Portugal had created and developed since the
1400s.
The third and final exercise I propose, through which I
suggest that we should not "always" celebrate April as something
essentially positive, has to do with the appearance of what Adriano Moreira
referred to as the "tiny country," which remained after the violent
mutilation of the Overseas Territories, including territories/provinces such as
the archipelago of ten islands of Cape Verde, uninhabited until the arrival of
the Portuguese in the 15th century. Thus, in the wake of the corporatist
military coup organized on April 25th by junior officers revolting against the
administrative overtaking of their seniority by militia officers, a
political-military movement emerged that seized control of the April coup,
ruling the country under a dictatorship/military tutelage until 1976, through
the MFA, COPCON, and the Council of the Revolution. During this two-year
period, the Portuguese economy went from having healthy figures within the OECD
averages (according to data recently sanctioned by the Francisco Manuel dos
Santos Foundation) with controlled public debt and inflation (despite a war
effort and international sanctions that consumed more than 10% of GDP) to a
recession that would lead national finances to bankruptcy, and to the first IMF
intervention in 1977. From then on, the very survival of the Portuguese State
in relation to its creditors would only be guaranteed thanks to the completion
of the accession process to the EEC, now the EU, formalized in 1986, despite
the loss of three classic symbols of sovereignty: justice, national defense,
and the minting of currency: Portugal lost the Escudo in this process, its
Armed Forces have the same number of personnel as the National Republican
Guard, and the law of its courts is superseded by foreign jurisprudence.
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