A utilidade do Chega para o regime

 

A monarquia e o estado natural das nações e seus povos                      de 21 de Abril de 2026

 

Escrevo estas linhas no rescaldo da visita do Presidente da República Português a Espanha e aos seus monarcas, em que mais uma vez pudemos observar o mais alto e republicano magistrado da nação se apresentar, com a sua Primeira-Dama, aos Reis de Espanha, imitando-os nas roupas, na pompa e na dignidade. Uma estreiteza na frequentação destas figuras que não julgamos compatíveis com a de um Presidente oriundo de um sistema político que há 116 anos forçou a Casal Real Portuguesa a sair do seu país, nacionalizou os seus bens e baniu-a, tendo apenas dois anos antes cometido um duplo homicídio – do Rei e do Príncipe Real – selando com a máxima violência a oposição da república à monarquia constitucional. Recordemos, o regime republicano em Portugal é diretamente herdeiro de um sangrento golpe político militar, ao contrário do que se passou por exemplo em Itália (1946) na Grécia (1974) ou mesmo no Brasil (1993) onde a questão do regime foi referendada.

               Não se trata de um comportamento novo, apenas do manter de uma tradição de submissão e obediência da república Portuguesa perante todas as nações regidas por monarquias, com destaque para as de Espanha e do Reino Unido. Uma das mais chocantes e contraditórias demonstrações desta prática ocorreu na IIª República, no Estado Novo, com a visita da Rainha Isabel II entre 18 e 23 de fevereiro de 1957, a "visita do século” de acordo com a imprensa nacional, organizada por Salazar e Craveiro Lopes, presentes em bailes, recepções e protocolos em desuso então há cinquenta anos. Seis anos apenas haviam passado sobre o falecimento da última Rainha de Portugal, Dona Amélia d’Orleans Bragança e Portugal, trasladada desde Versailles pela fragata Bartolomeu Dias para o Panteão Real da Dinastia de Bragança -o Mosteiro de São Vicente de Fora. Receberia, tal como D. Manuel II em 1932, honras de um funeral de Estado, e seriam decretados três dias de luto nacional. Um ano antes, em 1950, a Lei do Banimento ou da Proscrição da família real portuguesa, que obrigava os descendentes de D. Miguel e a família de D. Manuel II ao exílio, tinha sido anulada pelo mesmo regime republicano que tinha por Presidente Óscar Carmona (um dos seus últimos actos antes da sua morte) e por chefe de governo, Salazar.

               Seria com este primeiro-ministro, na verdade, que a questão de um regresso à monarquia seria colocada em termos práticos pela última vez. Posteriormente, a IIIª República traria a democracia parlamentar e uma constituição que – até a última revisão de 1989 – consagra o "caminho para uma sociedade socialista", aparentemente incompatível com um moderno regime monárquico. As monarquias seriam, assim, contrárias às democracias, às sociedades meritocráticas e inclusivas, constituindo-se como um resquício terminal arcaico e não-sufragado. Consequentemente as monarquias deveriam ser combatidas e abolidas por serem nefastas para os seus países e seus povos, e substituídas o quanto antes por sistemas republicanos, numa representação da vontade popular, que se sentirá oprimida ou no mínimo mal representada por uma monarquia, mesmo no caso de ser liberal e constitucional.

Cremos, no entanto, que se trata de uma assunção errada, e que uma simples enumeração de factos conhecidos poderá desmontar. Desde logo, a verificação da completa democraticidade de países e territórios monárquicos como o Reino Unido, a Espanha, a Dinamarca, a Noruega, a Suécia, os Países Baixos e a Bélgica, os principados do Mónaco, Andorra e Liechtenstein, o Grão-Ducado do Luxemburgo e até a Cidade do Vaticano. Para apenas falar da Europa e não discorrer sobre países como o Japão e toda a Commonwealth Britânica. Ora, e para citar um bom indicador de cidadania saudável, de acordo com o  2025 Human Freedom Index, dos 10 países onde a liberdade das pessoas está mais presente, cinco são monarquias (Dinamarca, Suécia, Nova Zelândia, Luxemburgo, Austrália).

Uma questão bem presente no conflito entre republicanos e monárquicos é a da participação, um tema – se nos cingirmos ao século XX apenas e à Europa – que é ilustrado pelos referendos à própria monarquia na Noruega (1905) no Luxemburgo (1919) e até em Espanha, através do referendo organizado por Franco em 1947 – que resultou na Ley de Sucesión en la Jefatura del Estado - e consolidado través da Constituição democrática de 1978. Se recuarmos um pouco no tempo e no nosso próprio Reino de Portugal, vemos como no século XIX surgiu a Constituição de 1822, graças aos “trabalhos das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa de 1821–1822, eleitas pelo conjunto da Nação Portuguesa”, jurada por D. João VI, e como D. Pedro IV outorgou em 1826 a Carta Constitucional de forma autoritária, sendo no entanto alvo de quatro revisões constitucionais até 1910. Há, portanto, participação, sempre houve, sempre haverá enquanto a humanidade comungar das suas naturais características.

Numa derradeira questão, citamos a hereditariedade e não-eleição dos membros de uma Casa Real como um dos principais obstáculos para a adopção de um regime monárquico. Ora, o mundo de 2026 da era Cristã é dominado por corporações, como a BlackRock, o Vanguard Group, a Fidelity Investments, a State Street, a J.P Morgan, a Goldman Sachs, a plataforma Rothschild, a Nvidia, a Meta, a Google, a Amazon, a Monsanto, o cluster de Elon Musk, a lista é longa, e opaca. Estes actores dominam todos os sectores da vida humana em todos os países do Mundo, construindo e destituindo políticas e seus políticos, sem sufrágio, sem legitimação popular, sem regulação que belisque sequer os seus objetivos. E, sobretudo, sem uma dúvida acerca da razão da sua existência. A eleição, também, através de reservadíssimos colégios eleitorais dos responsáveis pelo pilar democrático do mundo – os EUA – ou dos presidentes da Comissão ou do Conselho da Europa, por exemplo, evidenciam ainda mais a falta de força do argumento da não-eleição por sufrágio popular universal dos membros de uma Casa Real. A obrigação da hereditariedade, pelo seu lado, é contrariada por inúmeros exemplos ao longo da História, dos nossos Afonso III, D. João I, D. Manuel I, D. João IV e Afonso VI, a Eduardo VIII do Império Britânico, já na década de 1930 e com passagem por Portugal, claro.

Os argumentos clássicos a favor da monarquia são conhecidos:  o garante civilizado e cosmopolita da estabilidade a longo prazo, para além dos ciclos eleitorais, com uma mundivisão que não se esgota ou é condicionada por interesses que não sejam os estruturais do país; a salvaguarda da unidade nacional identitária e apartidária, atenuando a corrupção; a dignidade e legitimidade de um/uma monarca e sua Casa Eeal que foi preparado/a desde o nascimento para atuar como um/uma chefe de Estado neutro e unificador; a simbologia associada a alguém cujos ascendentes participaram ao mais nível na criação da história e do património de um país com 900 anos de história, acima das disputas políticas internas, constituindo-se como uma marca unificadora que preserva a tradição e projeta o seu futuro.

Elementos que nos levam a propor a reflexão, pesados os argumentos que apresentamos, se as monarquias não constituem – como no passado recente – o estado natural dos povos e das nações.

 

 

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English version

The Monarchy and the Natural State of Nations and Their Peoples, April 21, 2026

 

I write these lines in the aftermath of the visit by the Portuguese Republic President to Spain and its monarchs, in which we once again observed the highest and most republican magistrate of the nation presenting himself, with his First Lady, to the King and Queen of Spain, imitating them in their attire, pomp, and dignity. A narrowness in the interaction with these figures that we do not consider compatible with that of a President coming from a political system that 116 years ago forced the Portuguese Royal Family to leave their country, nationalized their assets, and banished them, having only two years earlier committed a double homicide – of the King and the Crown Prince – sealing with maximum violence the republic's opposition to the constitutional monarchy. Let us remember, the republican regime in Portugal is a direct heir to a bloody political-military coup, unlike what occurred, for example, in Italy (1946), Greece (1974), or even Brazil (1993), where the question of the regime was put to a referendum.

 

This is not a new behavior, but merely the maintenance of a tradition of submission and obedience of the Portuguese Republic to all nations ruled by monarchies, especially Spain and the United Kingdom. One of the most shocking and contradictory demonstrations of this practice occurred during the Second Republic, in the Estado Novo, with the visit of Queen Elizabeth II between February 18 and 23, 1957, the "visit of the century" according to the national press, organized by Salazar and Craveiro Lopes, who attended balls, receptions, and protocols that had been out of use for fifty years. Only six years had passed since the death of the last Queen of Portugal, Dona Amélia d’Orleans Bragança e Portugal, whose remains were transferred from Versailles by the frigate Bartolomeu Dias to the Royal Pantheon of the Braganza Dynasty - the Monastery of São Vicente de Fora. She would receive, like D. Manuel II in 1932, the honors of a state funeral, and three days of national mourning would be decreed. A year earlier, in 1950, the Law of Banishment or Proscription of the Portuguese royal family, which forced the descendants of D. Miguel and the family of D. Manuel II into exile, had been annulled by the same republican regime that had Óscar Carmona as president (one of his last acts before his death) and Salazar as head of government.

 

It would be with this prime minister, in fact, that the question of a return to the monarchy would be put in practical terms for the last time. Subsequently, the Third Republic brought parliamentary democracy and a constitution that – until the last revision in 1989 – enshrined the "path to a socialist society," seemingly incompatible with a modern monarchical regime. Monarchies were thus seen as contrary to democracies, meritocratic and inclusive societies, constituting an archaic and uncontested terminal vestige. Consequently, monarchies should be combated and abolished as they are harmful to their countries and their people, and replaced as soon as possible by republican systems, representing the popular will, which will feel oppressed or at least poorly represented by a monarchy, even if it is liberal and constitutional.

We believe, however, that this is a mistaken assumption, and that a simple enumeration of known facts could dismantle it. First, the verification of the complete democratic nature of monarchical countries and territories such as the United Kingdom, Spain, Denmark, Norway, Sweden, the Netherlands and Belgium, the principalities of Monaco, Andorra and Liechtenstein, the Grand Duchy of Luxembourg and even Vatican City. To speak only of Europe and not discuss countries like Japan and the entire British Commonwealth. Now, and to cite a good indicator of healthy citizenship, according to the 2025 Human Freedom Index, of the 10 countries where people's freedom is most present, five are monarchies (Denmark, Sweden, New Zealand, Luxembourg, Australia).

 

A recurring issue in the conflict between republicans and monarchists is that of participation, a theme – if we confine ourselves to the 20th century and Europe only – illustrated by referendums on the monarchy itself in Norway (1905), Luxembourg (1919), and even Spain, through the referendum organized by Franco in 1947 – which resulted in the Ley de Sucesión en la Jefatura del Estado – and consolidated through the democratic Constitution of 1978. If we go back a little in time and to our own Kingdom of Portugal, we see how in the 19th century the Constitution of 1822 emerged, thanks to the "works of the Extraordinary and Constituent General Courts of the Portuguese Nation of 1821–1822, elected by the whole of the Portuguese Nation," sworn in by King John VI, and how King Peter IV granted the Constitutional Charter in an authoritarian manner in 1826, although it was subject to four constitutional revisions until then. 1910. There is, therefore, participation, there always has been, and there always will be as long as humanity shares its natural characteristics.

In a final point, we cite the hereditary and non-election nature of the members of a Royal House as one of the main obstacles to the adoption of a monarchical regime. Now, the world of 2026 of the Christian era is dominated by corporations, such as BlackRock, Vanguard Group, Fidelity Investments, State Street, J.P. Morgan, Goldman Sachs, the Rothschild platform, Nvidia, Meta, Google, Amazon, Monsanto, Elon Musk's cluster—the list is long and opaque. These actors dominate all sectors of human life in all countries of the world, building and dismantling policies and their politicians, without suffrage, without popular legitimacy, without regulation that could even lightly touch their objectives. And, above all, without a doubt about the reason for their existence. The election, also, through highly restricted electoral colleges, of those responsible for the world's democratic pillar – the USA – or the presidents of the European Commission or Council, for example, further highlights the lack of strength of the argument against the election by universal popular suffrage of the members of a Royal House. The obligation of heredity, on the other hand, is contradicted by numerous examples throughout history, from our Afonso III, D. João I, D. Manuel I, D. João IV and Afonso VI, to Edward VIII of the British Empire, already in the 1930s and passing through Portugal, of course.

 

The classic arguments in favor of the monarchy are well known: the civilized and cosmopolitan guarantor of long-term stability, beyond electoral cycles, with a worldview that is not exhausted or conditioned by interests other than the structural ones of the country; the safeguarding of national identity and non-partisan unity, mitigating corruption; The dignity and legitimacy of a monarch and their Royal House, who have been prepared since birth to act as a neutral and unifying head of state; the symbolism associated with someone whose ancestors participated at the highest level in the creation of the history and heritage of a country with 900 years of history, above internal political disputes, constituting a unifying mark that preserves tradition and projects its future.

 

These elements lead us to propose a reflection, considering the arguments we have presented, on whether monarchies do not constitute – as in the recent past – the natural state of peoples and nations.